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Projeto da Vereadora Denise Gelain e Wilmar Azeredo foi Aprovado por Unanimidade.

Data Publicação: 24/09/2018 Publicado por: Assessoria 2

Projeto da Vereadora Denise Gelain e Wilmar Azeredo foi Aprovado por Unanimidade.

Vereadores Denise Gelain e Wilmar José de Azeredo ambos da Bancada do PDT na Câmara Municipal,preocupados com o Atendimento na área da Saúde da População Sarandiense usuária do Sistema Ùnico de Saúde(SUS), criam um Projeto de Lei do Legislativo que visa uma Maior Transparência para que todos possam Acompanhar o Andamento das filas de espera para Consultas,Exames,Cirurgias ou outros procedimentos Especializados,a fim de reduzir a angústia de pacientes e suas famílias decorrentes da incerteza quanto ao tempo estimado para a realização de atendimento ou procedimento médico indicado.Com um Trabalho voltado ao Bem-estar da População,a Vereadora Denise Gelain e o Ver.Wilmar Receberam total Apoio dos Vereadores Rudimar Signor e Erni Maciel da Silva na Criação deste importante projeto.O Projeto de Lei do Legislativo Nº008, foi criado em 19 de Fevereiro de 2018,devido a necessidade e solicitação dos munícipes sarandienses aos nobres vereadores.

Esta importante reivindicação dos cidadãos foi atendida pelos persistentes Vereadores,demonstrando que eles no Poder Legislativo,trabalham pelo bem de toda a população,.Os Vereadores realizam seus trabalhos com dedicação e empenho  pois tem grande  compromisso com a comunidade Local,também acompanham o andamento de Projetos,fiscalizam Verbas Públicas aplicadas.Fazem indicações para Melhorias na Infra-estrutura,na Educação,Saúde,Segurança,Habitação,Transporte,Lazer,entre outras necessidades da população.

Acompanhe agora na íntegra o Projeto de Lei do Legislativo 008 que Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação das listagens de pacientes em espera de consultas com médicos especialistas, exames, cirurgias ou outros procedimentos especializados na rede pública de saúde municipal, e dá outras providências.

Tal providência atende ao princípio da publicidade, um dos princípios que rege a Administração Pública, consistente no preceito fundamental que consagra o dever de TRANSPARÊNCIA da gestão pública.

Essa medida vem ao encontro do preceituado pelo artigo 5º, inciso XXXIII da Constituição Federal, que proclama que “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade".

Desta forma, dar transparência e fornecer aos munícipes instrumentos que possam facilitar o acompanhamento dos atos e serviços da Administração Pública mostra comprometimento dessas com o cidadão sarandiense.Afinal, informações públicas, como são, devem estar disponíveis à comunidade por meios de acesso simplificado, a fim de que a própria comunidade possa acompanhar os trabalhos da Administração e auxiliar na fiscalização da sua correta condução.

Frise-se: uma política transparente é um passo fundamental no COMBATE À CORRUPÇÃO.

Ante todo o exposto, entendemos que este Projeto de Lei traz grande transparência e credibilidade a importantes serviços da Saúde municipal, razão pela qual foi clamado por sua aprovação.

Com esta Incasável batalha é que  O Projeto de Lei do Legislativo Nº008 de Autoria da Ver.Denise Gelain  e Ver.Wilmar Azeredo ,foi Analisado,discutido,votado e Aprovado por Todos os demais Vereadores na Sessão Ordinária do dia 03 de Setembro de 2018.

Redação:Lori Vargas Oliveira

Assessor Imprensa.