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Projetos de Leis apresentados em Sessão Ordinária do dia 06 de Agosto de 2018.

Data Publicação: 14/08/2018 Publicado por: Assessoria 2

Projetos de Leis apresentados em Sessão Ordinária do dia 06 de Agosto de 2018.

 Projetos de Lei municipal:

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 049, DE 24 DE JULHO DE 2018.Autoriza o Município de Sarandi receber material em doação, terra e/ou cascalho,que for possível extrair das áreas onde serão abertas as ruas do Loteamento Freddo, nesta cidade de Sarandi.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 050, DE 25 DE JULHO DE 2018.Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4717, de 03 de julho de 2018 – quedispõe sobre parcelamento de créditos de natureza tributária ou nãotributária, ainda não ajuizados, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 051, DE 24 DE JULHO DE 2018.Estabelece e prorroga prazos para o cumprimento das obrigações que especifica, porparte das empresas contempladas com doação de lotes no Distrito Industrial GermanoDe Césaro de Sarandi, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 052, DE 31 DE JULHO DE 2018.Autoriza o Município de Sarandi a ceder o direito uso à Associação Automóvel Clube deSarandi, de mais duas salas do pavilhão anexo ao Ginásio Esportivo Municipal Pedro deMarco, e dá outras providências.Projeto de Lei complementar:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 31 DE JULHO DE 2018.Altera e acrescenta dispositivo(s) na Lei Complementar nº 078, de 21 de dezembro de2012 (Código Tributário Municipal), e dá outras providencias.

Divulgação:Lori Oliveira/Assessor Imprensa