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Resumo Sessão Ordinária do dia 09 de Julho de 2018.Legislativo: Projeto apresentado para Análise.

Data Publicação: 26/07/2018 Publicado por: Assessoria 2

Resumo Sessão Ordinária do dia 09 de Julho de 2018.Legislativo: Projeto apresentado para Análise.

Em Sessão Ordinária do dia 09 de julho de 2018,foi Apresentado Projeto de Lei do Legislativo: n° 034/2018 para Análise.

Projeto de Lei do Legislativo: n° 034/2018.Autoriza a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público para a função de Servente.

 Art. 1° - Fica o Poder Legislativo autorizado a contratar, pelo prazo de 06 (seis) meses, em razão de excepcional interesse público, 01 (um) profissional para ocupar o cargo de Servente, com carga horária de 35hs semanais, atribuições e requisitos para provimento, conforme Anexo I.

  Parágrafo Único - A remuneração será de R$ 1.019,88 (um mil e dezenove reais e oitenta e oito centavos), mais insalubridade.

   Art. 2° - A Contratação autorizada por esta Lei tem natureza administrativa, formalizada conforme as normas do Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais.

   Art. 3° - O prazo para a contratação será de 06 (seis) meses, podendo, desde que motivadamente, ser prorrogada por igual período, caso persista a necessidade, e ainda, rescindida a qualquer tempo.

  Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas pela seguinte dotação orçamentária:

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI:

0101.01.031.0100.2001.3190.04  –  Contratação Temporária.

Divulgação:Lori Vargas Oliveira-AI