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Sessão Ordinária do dia 07 de Maio de 2018.

Data Publicação: 11/05/2018 Publicado por: Acessoria 2

Sessão Ordinária do dia 07 de Maio de 2018.

Na SESSÃO ORDINÁRIA do dia 07 de Maio de 2018, Assessor de Imprensa,Lori Luiz Vargas de Oliveira, leu os pareceres das comissões da Emenda modificativa e supressiva n° 001/2018 ao Projeto de lei n° 023/2018. O Presidente do Legislativo Airton Ortiz colocou em discussão e após votação. O Vereador Paulo José Collett fez uma ressalva quanto a Emenda modificativa e supressiva feita, disse que se pudesse faria um maior percentual ainda, mas quem fez a mesma, fez com as melhores das intenções, falou que é merecido, vota favorável mas que a Emenda é inconstitucional. Disse que o Legislativo infelizmente não pode mexer no pagamento, na forma de pagamento e valores do Executivo, fez a ressalva pois estão de acordo, mas estão invadindo a privacidade do Executivo. O Presidente do Legislativo Airton Ortiz disse que foi discutido, foi brigado durante meses, queriam que o percentual fosse bem maior, mas infelizmente não conseguiram, falou que não acharam justo no Projeto um percentual de 0,45% a mais só para as pessoas da educação, disse que todos os funcionários municipais mereciam o aumento real que foi dado para todos. Falou que a Emenda só foi feita pra tentar assegurar o direito de igualdade salarial de todos os funcionários municipais. Emenda modificativa e supressiva n° 001/2018 ao Projeto de lei n° 023/2018 foi Aprovada por unanimidade. O Vereador Wilmar José de Azeredo pediu a palavra para justificar o voto e falou que quando fizeram a Emenda foram dois motivos principais, primeiro que conforme o inciso dez do artigo trinta e sete onde fala que a reposição salarial deve ser dada em uma só vez, sendo que a data base é fevereiro a fevereiro, o objetivo da Emenda é que de fato seja cumprido a lei conforme artigo, inciso da reposição salarial em uma só vez. Segundo que entendem que todo funcionário do município tem o seu comprometimento, responsabilidade dentro da sua atividade, dentro da sua função, são de suma importância para o bom andamento do município, são merecedores de que haja um aumento salarial, um ganho real mesmo tendo pouco, mas já é alguma coisa. O Presidente do Legislativo Airton Ortiz colocou em discussão e após votação ao Projeto de lei municipal n° 023/2018 que foi Aprovado por unanimidade. Em comum acordo das Bancadas não houve grande expediente. O Vereador Oclides Barbiero fez um pedido aos líderes de Bancada para que na próxima sessão vá na mesa dois Projetos de lei, Projeto bastante falado do asfalto nas ruas. Teve a oportunidade de ver quais são as ruas do Bairro Vicentinos. Como o projeto está pré aprovado, depende do andamento e da aprovação na Câmara de Vereadores. Falou do Projeto de lei municipal 028/2018 que foi lido sobre a suplementação de verba, o Projeto segudo informações que recebeu do Secretário Piccini seria para pagamento da primeira parcela do décimo terceiro aos funcionários. O Vereador Alex Rodrigues comentou sobre a fala do Vereador Oclides Barbiero sobre a suplementação, e disse que vão dar prioridade a isso, comentou sobre pedido de informação em relação ao Projeto do Legislativo 020/2018, e caso não seja apresentado na próxima sessão, pode ser conversado nas comissões e ver se tem condição para ser levado a mesa. Quanto a suplementação, correrão atrás para acontecer, mas fez um pedido para que o Executivo mande isso com um pouco mais de antecedência, falou que o Projeto passa por duas comissões e cada comissão tem um prazo de trinta dias, e o projeto vem numa semana para ser aprovado na outra, pediu para o Executivo se organizar melhor e não atropelar os prazos, votarão a favor, mas que não podem se prevaler disso e mandar em cima da hora. Disse que junto com o Vereador Airton Ortiz apresentaram uma proposição criando o artigo terceiro na lei 4658, que priorizaria para as vagas de creche as mães trabalhadoras, falou que não estaríam vetando direito universal de qualquer mãe colocar o seu filho na creche, entende-se também que é necessário a socialização da criança, mas que em si na obtenção de vagas seja priorizada a mãe que trabalha. O Vereador Edson Tadeu Cezimbra falou sobre a lei apresentada das crianças nas creches, pediu as comissões para que observem como darão preferência as mães que trabalham, daqui a pouco surgem bastante mães que estão trabalhando e precisam de vagas. Segundo o que consta, é que parece que há mães com crianças nas creches que não trabalham, a observação é para ver como será feita essa preferência. O Vereador Aex Rodrigues disse que não vai ser mexido no projeto, a ordem é a ordem descrição, a única coisa é dentro da ordem de descrição, que seja priorizada a mãe que trabalha, e a mãe que trabalha vai ter que comprovar que trabalha. A Vereadora Denise Gelain disse que conversou com o Vereador Alex Rodrigues para ver se cabe no Projeto este artigo, ou se seria necessário elaborar um outro projeto. Apesar de alguns funcionários terem dito de que a responsabilidade por não conseguir arrumar ou dar um jeitinho seria dos Vereadores, mas os mesmos não tem todo o poder. Falou que o projeto é bastante claro e simples, apenas dispõe sobre a divulgação das listas de alunos matriculados, vagas e filas de espera das Escolas municipais de ensino infantil. Projeto que solicita que no site eletrônico do município, tenha as listas dos alunos matriculados e as listas de espera. O Projeto não prevê prerrogativas no sentido de quem deve frequentar, de faixa etária, de prioridades, apenas que a lista seja divulgada. O Vereador Paulo José Collett disse que é importante analisar, pois consta a obrigatoriedade de carteira assinada que comprove. Comentou que há diaristas que fazem um trabalho autonômo que não tem como comprovar o serviço. Logo o Vereador Alex Rodrigues disse que seria preferecialmente. O Presidente do Legislativo Airton Ortiz disse que essa mudança, o acréscimo do artigo terceiro não vai mudar em nada, acrescentaram isso porque em conversa com o Secretário, Prefeito Municipal, Procurador Jurídico, um pai e uma mãe, notaram a necessidade de tomar uma iniciativa em colocar esse artigo terceiro ou criar um projeto devido a procura ou a falta de vagas para mães que estão voltando da licença maternidade. Comentou que o Prefeito Leonir Cardozo disse que em vez de fazer um projeto, que colocassem um artigo a mais no projeto já existente, não havendo mudanças no mesmo.

Divulgação-Lori Oliveira