Projeto de Lei Municipal Nº009/2017

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 009, DE 16 DE JANEIRO DE 2017.

 

 

Autoriza o Município doar para a ACISAR o material elétrico que descreve.

 

 

Art. 1º - Fica o Município autorizado a doar para a Associação Comercial, Industrial, Serviços e Agronegócios de Sarandi – ACISAR, estabelecida na Avenida 7 de Setembro, nº 1055, sala 01, nesta cidade de Sarandi-RS, inscrita no CNPJ n.º 90.162.124/0001-66, o material elétrico que descreve:

 

Quant.

Unid.

Descrição

Valor Unitário

Valor Total

2.500

Metros

Corda Luminosa Incandescente 11 mm

R$ 4,80

R$ 12.000,00

Paragrafo Único: O material elétrico do tipo corda luminosa foi adquirido para montagem decorativa do Natal 2016, por meio da Licitação nº 062/2016, modalidade Pregão Presencial nº 046/2016, e foi para isso utilizada pela própria ACISAR através de termo de empréstimo.

Art. 2º - A associação beneficiada, como contrapartida, deverá continuar promovendo e/ou participando da decoração natalina da cidade, como tem feito ao longo dos anos.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE SARANDI(RS), EM 16 DE JANEIRO DE 2017.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Leonir Cardozo

Prefeito Municipal

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 009, DE 16 DE JANEIRO DE 2017.

 

 

Autoriza o Município doar para a ACISAR o material elétrico que descreve.

 

 

 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

O presente projeto de lei municipal tem como fito obter a necessária autorização legislativa para a doação de 2.500 (dois mil e quinhentos) metros de corda luminosa em favor da ACISAR.

Este material elétrico foi adquirido pelo município através da Licitação nº 062/2016, modalidade Pregão Presencial nº 046/2016, juntamente com vários outros itens igualmente destinados a montagem decorativa do Natal 2016.

A corda luminosa inclusive já foi utilizada pela ACISAR no fim a que se destina, por meio de termo de empréstimo datado de 07 de novembro de 2016.

Como a ACISAR sempre executa belos projetos de ornamentação natalina na cidade, o que se exige como contrapartida à pretendida doação é exatamente a continuidade na promoção e/ou participação na decoração natalina da cidade, assim como tem feito ao longo dos anos.

Por isso, encaminhamos à Câmara Municipal de Vereadores o presente projeto de lei municipal, e pedimos que seja apreciado e aprovado pelos Senhores Vereadores.

GABINETE DO PREFEITO DE SARANDI(RS), EM 16 DE JANEIRO DE 2017.

 

 

 

 

 

 

 

Leonir Cardozo

Prefeito Municipal

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