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Aconteceu na tarde de hoje, 15 de Julho, a 9ª Sessão Extraordinária de 2020, na ocasião foram lidos seis projetos de leis do executivo, oito leis municipais e uma lei complementar. Os projetos de leis, lidos na referida sessão extraordinária, já estão tra

Data Publicação 22/07/2020 Publicado por Assessoria de Imprensa

Aconteceu na tarde de hoje, 15 de Julho, a 9ª Sessão Extraordinária de 2020, na ocasião foram lidos seis projetos de leis do executivo, oito leis municipais e uma lei complementar. Os projetos de leis, lidos na referida sessão extraordinária, já estão tra

Aconteceu na tarde de hoje, 15 de Julho, a 9ª Sessão Extraordinária de 2020, na ocasião foram lidos seis projetos de leis do executivo, oito leis municipais e uma lei complementar.
Os projetos de leis, lidos na referida sessão extraordinária, já estão tramitando na Casa Legislativa e devem obedecer os prazos regimentais para futuras discussões e votações‼
PROJETOS DE LEIS DO EXECUTIVO MUNICIPAL:


O Projeto de Lei Municipal N.º 073, tem como fito obter autorização legislativa para que o Município possa promover a suplementação de dotação orçamentária na Lei Orçamentária Anual (Lei Municipal nº 4967/2019), logicamente que com a necessária indicação do recurso que dará suporte a esta operação.
Tudo para que a dotação orçamentária suplementada, que no caso é da Secretaria Municipal de Obras e Viação possa atender adequadamente a finalidade a que serve, que é viabilizar o ressarcimento de que trata a Lei Municipal nº 5035/2020, em favor do casal Ademir Pavão e Lorena Pereira Pavão.


O Projeto de Lei Municipal N.º 074, tem como fito obter autorização legislativa para que o Município possa promover a suplementação de dotação orçamentária na Lei Orçamentária Anual (Lei Municipal nº 4967/2019), logicamente que com a necessária indicação do recurso que dará suporte a esta operação.
Tudo para que a dotação orçamentária suplementada, que no caso é da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Fazenda possa atender adequadamente a finalidade a que serve, que é exatamente viabilizar a operacionalização da Lei Municipal nº 5022, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com vistas a construção de um trevo e outras importantes melhorias de acesso ao Distrito Industrial Germano De Césaro de Sarandi.


O Projeto de Lei Municipal N.º 075, de 08 DE Julho de 2020, autoriza o Município tal a firmar convênio com o Consórcio de Saúde Intermunicipal – CONSIM com o intuito de unir esforços para o enfretamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus – COOVID-19, a abrir crédito especial e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual, e dá outras providências.


O Projeto de Lei Municipal N.º 076, tem como fito obter autorização legislativa para que o Município possa promover a suplementação de dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual (Lei Municipal nº 4967/2019), logicamente que com a necessária indicação do recurso que dará suporte a esta operação.
Tudo para que as dotações orçamentárias suplementadas, que no caso são do Departamento Municipal da Agricultura, da Secretaria Municipal de Promoção Social, e Secretaria Municipal de Obras e Viação, possam atender adequadamente a finalidade a que servem, que, por ordem, referem-se:
No caso do Departamento Municipal de Agricultura, R$ 50.000,00 para aquisição de material de consumo (incluindo combustível) para a realização de serviços de sua competência, da SMOV, R$ 150.000,00 que também se destinam a aquisição de material de consumo (principalmente combustível) para utilizá-lo nos serviços de manutenção das estradas, e da SMPS, em que os R$ 1.000,00 destinam-se ao pagamento de despesas fixas da secretaria, especialmente de consumo de água, luz, telefone, dentre outras.


O Projeto de Lei Municipal N.º 077, tem como fito apenas substituir o lote que fora doado para à empresa Aires Armindo Zanluchi-ME através da Lei Municipal nº 4964, de 18 de dezembro de 2019, junto ao Distrito Industrial Germano De Césaro de Sarandi.


O Projeto de Lei Municipal N.º 078, tem como fito obter autorização legislativa para que o Município possa promover a suplementação de dotação orçamentária na Lei Orçamentária Anual (Lei Municipal nº 4967/2019), logicamente que com a necessária indicação dos recursos que darão suporte a esta operação.
Tudo para que a dotação orçamentária suplementada, que no caso é da Secretaria Municipal da Saúde, possa atender adequadamente a finalidade a que serve, de destinar recurso ao Hospital Comunitário de Sarandi, a partir da realocação de emenda de bancadas do Legislativo Municipal que antes estavam destinadas a outras entidades que, por algum impedimento ou carência de documentos, não foram consideradas aptas ao recebimento dos valores.


Durante a sessão extraordinária, forma lidas as seguintes Leis Municipais:
 Lei Municipal nº 5024, Dispõe sobre o “Programa Wi-Fi Comunitário”, no Município de Sarandi, por intermédio de convênios e parcerias público-privadas, e dá outras providências.


Lei Municipal nº 5025, denomina Posto de Saúde Jandir Volmar Piazza localizado na Vila Santa Catarina, e dá outras providências.


Lei Municipal nº 5035, autoriza o Município reparar, na forma e até o limite que especifica, os danos causados em uma residência localizada na Travessa “A” do Loteamento Freddo, Bairro Santa Catarina, em função da intervenção com máquinas que se fez necessária para viabilizar obra de pavimentação asfáltica, e dá outras providências.


Lei Municipal nº 5036, autoriza a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público para a função de Servente.


Lei Municipal nº 5037, ratifica o reconhecimento do estado de calamidade pública municipal em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), e convalida as medidas disciplinas no Decreto Municipal nº 3720, de 12 de maio de 2020, e dá outras providências.


Lei Municipal nº 5038, Autoriza a contratação emergencial de profissionais para as áreas da saúde, agricultura, e promoção social, e dá outras providências.


Lei Municipal nº 5039, autoriza o Poder Executivo suplementar dotações orçamentárias e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual.


Lei Municipal nº 5040, autoriza a contratação emergencial de pintor, e dá outras providências.

 Lei Complementar nº 115, DE 1º DE JULHO DE 2020, dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sarandi/RS.
Após a leitura da matéria específica da 9ª sessão extraordinária, a Presidente do Poder Legislativo Sarandiense, informou que a próxima sessão ordinária acontecerá na sexta-feira( 17/07/2020) ás 17:00 horas, com transmissão pela rádio Sarandi AM 1310 e Facebook da Câmara Municipal.
Redação e Publicação:
Lori Oliveira