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Matéria Específica da sessão Ordinária do dia 08 de Outubro de 2018.

Data Publicação: 05/11/2018 Publicado por: Assessoria 2

Matéria Específica da sessão Ordinária do dia 08 de Outubro de 2018.

No dia 08 de Outubro de 2018,nas dependências da Câmara Municipal de Sarandi,todos os Vereadores reuniram-se para os trabalhos da Sessão Ordinária.

Acompanhe a Matéria Específica :

INDICAÇÃO N.°136/2018 Dos Vereadores da BANCADA DO PDT solicitam a Mesa Diretora na forma regimental, que encaminhe ao Executivo Municipal a reiterando a indicação 002/2018: Que a Secretaria de Obras providencie a colocação de um redutor de velocidade ou quebra-molas, na Rua Pietro Cescon esquina com a Rua Tiradentes nas proximidades do Patronato Júlio Mailhos.

Lei municipal Aprovada pelo Legislativo e Sancionada e Promulgada pelo Prefeito Municipal

LEI MUNICIPAL N.º 4748, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018. Dispõe e disciplina as atividades dos serviços de Bombeiro Civil para atuar em estabelecimentos ou eventos de grande concentração no âmbito municipal.

LEI MUNICIPAL N.º 4749, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018. Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4216/2012 – que Institui o Plano Diretor para o novo Distrito Industrial.

         LEI MUNICIPAL N.º 4750, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018.Autoriza o Poder Executivo          suplementar dotações orçamentárias e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual.

LEI COMPLEMENTAR N.º 095, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 038, de 18 de dezembro de 2006.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 073, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018. Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial, suplementar dotações orçamentárias e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual (Lei Municipal nº 4677/2017).

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

O presente Projeto de Lei Municipal tem como fito obter autorização  legislativa para       que o Município possa promover a abertura de crédito especial e a suplementação de dotações  orçamentárias na Lei Orçamentária Anual (Lei Municipal nº 4677/2017), logicamente que para isso  indicando o correspondente recurso.

Tanto a abertura de crédito especial quanto à suplementação de dotações orçamentárias perfazem, no presente caso, ajustes necessários no orçamento de cada uma das secretarias indicadas, sobretudo para que as ações, projetos e atividades a elas correspondentes atinjam seus respectivos desideratos.Como não há mais margem/limite para que o Executivo possa promover estas adequações orçamentárias por meio de Decreto, encaminhamos o presente Projeto de Lei Municipal à Câmara Municipal de Vereadores, e pedimos que o mesmo seja apreciado e aprovado pelos Senhores Vereadores. GABINETE DO PREFEITO DE SARANDI(RS), EM 02 DE OUTUBRO DE 2018. Leonir Cardozo/Prefeito Municipal.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 075, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018.Autoriza o Município a suplementar dotação orçamentária e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual (Lei Municipal nº 4677/2017).

O presente Projeto de Lei Municipal tem como fito obter autorização legislativa para que o Município possa promover a suplementação de dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual (Lei Municipal nº 4677/2017), logicamente que para isso indicando o correspondente recurso.A suplementação no presente caso perfaz operação necessária para realizar um ajuste necessário no orçamento das secretarias da Agricultura, Obras e Viação, Educação e Saúde.Assim, encaminhamos o presente Projeto de Lei Municipal à Câmara Municipal de Vereadores, e pedimos que o mesmo seja apreciado, e, espera-se, aprovado pelos Senhores Vereadores.GABINETE DO PREFEITO DE SARANDI(RS), EM 08 DE OUTUBRO DE 2018.Leonir Cardozo/Prefeito Municipal.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 037 DE 04 DE OUTUBRO DE 2018.

Institui o Programa de Escovação Dental na Rede Pública Municipal de Ensino de Sarandi, e dá outras providências.

JUSTIFICATIVA:Já é comprovado por profissionais da saúde que o desenvolvimento de Projetos de Escovação Bucal, com a aplicação da técnica correta, trazem significativos resultados quanto a redução de doenças bucais, especialmente em crianças.A saúde bucal também deve ser objeto de atenção por parte do poder público e por isso proporcionar mecanismos de prevenção é o objetivo do projeto apresentado.Assim como uma boa alimentação e prática de atividades físicas, a higiene bucal é relevante para o bem-estar e a saúde do ser humano, em especial, a de uma criança ou adolescente. A saúde bucal é um fator determinante para o crescimento e desenvolvimento de uma criança. Uma criança com boa saúde e higiene bucal será também um adulto mais saudável e com uma qualidade de vida melhor. A maioria das doenças e a saúde em si começam pela boca. Prevenir e evitar a formação da placa bacteriana que se forma sobre as superfícies dos dentes e acarreta uma série de problemas é um papel essencial da escovação dentária. Ora, por meio da escovação dentária é possível evitar o tártaro, as cáries, a gengivite, a periodontite e outras doenças que podem vir a afetar não apenas a saúde, mas também o desempenho acadêmico de crianças e adolescentes, alunos das escolas municipais.O presente projeto visa melhorar a qualidade de vida de todos os alunos da rede municipal de ensino - assim como a dos alunos das creches - por meio da obrigatoriedade das instituições de ensino de fazerem com que seus alunos escovem seus dentes, diariamente, após as refeições.Destarte, é preciso que o Poder Público Municipal se mobilize para garantir que as crianças e adolescentes matriculados nas escolas municipaistenham o direito a uma saúde bucal satisfatória para, assim, contribuir para que eles também tenham um bom desenvolvimento educacional.Desta forma, pedimos o apoio dos nobres colegas desta Casa, no sentido de acolher e aprovar a proposição que ora submetemos à Câmara Municipal de Sarandi.SALA DAS SESSÕES, 04 DE OUTUBRO DE 2018.Autores do Projeto: Airton Ortiz(Presidente da Câmara Municipal de Sarandi),Alex Antônio Rodrigues(Líder do Governo e Líder da Bancada do REDE)

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 038 DE 04 DE OUTUBRO DE 2018.Institui atendimento especializado no tratamento da saúde bucal, na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.

JUSTIFICATIVA: O tratamento de canal, ou tratamento endodôntico, é um procedimento restaurativo realizado quando o nervo de determinado dente foi abalado. Apesar de ser mais comum em adultos, o dano ao nervo pode acontecer ainda na infância. Até crianças com dente de leite ser submetidas ao tratamento de canal.A troca dos dentes de leite pelos dentes permanentes costuma ocorrer entre 06 e 12 anos, e não se deve correr o risco de extrair o dente com a polpa afetada sem perspectiva de que seu substituto vá nascer logo. Manter o dente de leite da melhor forma possível é uma garantia de que o espaço, a função e a estética serão preservados, evitando problemas no futuro. Tudo deve ser feito no sentido de evitar a perda do dente. Isto porque as complicações são inúmeras: desde alteração de fala, até comprometimento da mastigação, maior dificuldade de higiene diária, pressão extra no tecido onde foi extraído o dente, além de insegurança e impacto na autoestima da criança.Desta forma, pedimos o apoio dos nobres colegas desta Casa, no sentido de acolher e aprovar a proposição que ora submetemos à Câmara Municipal de Sarandi.SALA DAS SESSÕES, 04 DE OUTUBRO DE 2018.Autores do Projeto:Airton Ortiz (Presidente da Câmara Municipal de Sarandi) e Alex Antônio Rodrigues(Líder do Governo e Líder da Bancada do REDE)

Análise e Votação dos Projetos a seguir:

O Assessor de Imprensa leu os pareceres das comissões nos quais constam em anexo ao Projeto de lei do Legislativo N° 035/2018. Institui o Dia Municipal do Serviço Leonístico no município de Sarandi, e dá outras providências.Autoria do Vereadores da bancada do PDT.

O Presidente do Legislativo Airton Ortiz colocou em discussão e após votação.

A Vereadora Denise Gelain disse que o projeto vem de Carazinho da Vereadora Janete Ross, apresentado a pedido do Presidente do Lions Clube Sarandi Centenário Giovanni Menegon Junior com o apoio do Lions Clube Sarandi Presidente Alessandro Rodrigues. Falou que o projeto é importante pois o mesmo visa instituir o dia municipal do serviço Leonístico em Sarandi com o objetivo de reconhecimento, de valorização das importantes ações que o Lions vem realizando em prol da comunidade. Projeto de lei do Legislativo N° 035/2018 Aprovado pela maioria dos Vereadores.

Assessor de Imprensa leu os pareceres das comissões nos quais constam em anexo ao Projeto de lei municipal N° 005/2018. Cria o Comitê de Investimentos dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Sarandi, e dá outras providências.

O Presidente do Legislativo Airton Ortiz colocou em discussão e após votação com a Emenda modificativa n° 001/2018 . O Vereador Alex Rodrigues deixou registrado que seu parecer no projeto na época da avaliação era contrário em função da não existência das emendas. A Vereadora Denise Gelain disse que foi um projeto muito pensado, tiveram reuniões no Executivo, foi discutido no Legislativo entre os Vereadores e tinham algumas dúvidas justamente na ambivalência de aprovar ou não. Por um lado entendiam que não deveriam aprovar porque esses funcionários foram aprovados na prova e foram com recursos do município realizar esses cursos e a prova. Por outro lado dá entorno de duzentos reais cada um, são cinco funcionários. Em uma conversa, entenderam que teve um investimento da Prefeitura a níveis de estudo desses profissionais, porém a ementa não dizia que o projeto não contemplava que essas reuniões deveriam acontecer fora do horário de trabalho, para justificar que eles estarão fora do horário de trabalho, realizaram essas reuniões, estudando para dar conta de estar atualizados, de ter uma capacitação que faça jus a responder pelo regime próprio de previdência social dos servidores que cuidam de todos os servidores efetivos, a partir daí analisaram que deveriam aprovar. O Presidente do Legislativo Airton Ortiz disse que esse projeto entrou no passado e foi rejeitado pela maioria dos Vereadores. Esse ano novamente foi apresentado pelo Executivo, acredita que com a Emenda que regulamenta mais o processo, o projeto será aprovado. Projeto de lei municipal N° 005/2018 com Emenda modificativa n° 001/2018 Aprovado pela maioria dos Vereadores.

O Vereador Paulo José Collett pediu a palavra para declaração de voto. Falou que foi duas razões para votar favorável ao projeto. Primeiro que a emenda ficou bem clara, que somente quando o serviço for prestado num horário extra, e segundo porque o Sindicato se manifestou favorável.

O Presidente do Legislativo Airton Ortiz disse que se o funcionário trabalha, tem direito de receber.

O Vereador Wilmar José de Azeredo disse que votaram favorável porque sabem o quanto é importante o comitê de investimento dos recursos do regime próprio de previdência social dos servidores efetivos do município de Sarandi, sabem da responsabilidade que tem os integrantes do comitê.

O Vereador Claudinor Lorini disse que foi favorável porque vê de uma forma muito positiva a participação do servidor público na gestão do recurso que é o fundo previdenciário. Em relação a remuneração que os mesmos receberão, acredita que seja um incentivo. Existem regras e não é permitido ao comitê aplicar o recurso em fundos não estáveis.

O Vereador Wilmar José de Azeredo falou que sabem que a regra diz que não pode em partes. Participou de muitas reuniões junto ao comitê e como é dinheiro público existe o regramento de que há uma porcentagem só que poderá ser colocado em maiores riscos e justamente aqueles que oferecem maiores rsicos é os que também oferecem maior rentabilidade, caso não haja a queda

Assessor de Imprensa leu os pareceres das comissões nos quais constam em anexo ao Projeto de lei municipal n° 051/2018. Estabelece e prorroga prazos para o cumprimento das obrigações que especifica, por parte das empresas contempladas com doação de lotes no Distrito Industrial Germano De Césaro de Sarandi, e dá outras providências.

O Presidente do Legislativo Airton Ortiz colocou em discussão e após votação.

A Vereadora Denise Gelain em relação ao projeto disse que o tempo é o melhor remédio para mostrar as verdadeiras intenções. Falou que estava na gestão passada e tiveram uma pressão muito grande para provar um projeto, tinham até dezembro de dois mil e quinze para votar, caso contrário, estariam prejudicando o desenvolvimento do município. Trabalharam muito, porque tinha que haver adequações das intenções das Empresas, documentações, fizeram toda a análise de empresa por empresa, naquela época duas empresas ficaram fora e que agora nessa gestão foram aprovadas por questões técnicas de documentação e uma ética que veio favorecer. Esse projeto foi aprovado, receberam críticas e não tiveram direito de respostas. Quem já passou pelo Distrito Germano de Césaro pode presenciar quantas empresas hoje estão instaladas. Em dois mil e quinze diziam que em um ano teria que haver a construção de um pavilhão industrial, com as dimensões indicadas e diziam que não seria possível, as empresas não conseguiriam fazer isso justamente porque não havia a licença de operação da Fepam, não houve tanta pressa em aprovar o projeto porque as empresas não conseguiriam uma licença municipal para construir. Em novembro de dois mil e dezesseis houve a prorrogação para maio de dois mil e dezessete, e agora em dois mil e dezoito está havendo a prorrogação desse projeto para maio de dois mil e dezenove. Disse que naquela época trabalharam, se comprometeram e votaram no prazo que a sociedade colocou a pressão, principalmente JCI e ACISAR, mas gostaria de devolver a essas pessoas que criticaram que não havia autorização da FEPAM como diziam, hoje tem autorização e houve já duas prorrogações nesse projeto. É favorável a prorrogação porque realmente sabiam que não ia ter como construir.

O Vereador Oclides Barbiero falou que sabe quanto demorou para sair do Legislativo os projetos analisados pelo mesmo, era Secretário e no momento que escolheram as empresas não era somente pessoas que faziam parte da Administração, como havia uma eleição propôs ao ex Prefeito Paulo Kasper que deveriam escolher mais gente de fora da Prefeitura, o ex Prefeito Paulo autorizou e assim foi atrás de pessoas para completar a equipe para a escolha de todos os projetos. Naquela época o juro estava favorável para as empresas, mas começou descer projetos pedindo que trouxessem mais documentos, pedidos de informações, estava perto do final do ano e as trinta e uma empresas começaram a se afastar.Disse o quanto é difícil sair uma licença da Fepam, se tivesse o projeto em sessenta dias, mais noventa ou cento e vinte dias para analisar os projetos. O Vereador Oclides Barbiero disse para esquecer sigla partidária porque defendem o município de Sarandi, e agora torce para dar certo para que as empresas construam para gerar empregos. O Vereador Oclides Barbiero lembrou que algum pedido de informação caiu, cuidava para que no outro dia viesse ao Legislativo porque havia dúvida na época quanto a doação de terreno para as empresas em dois mil e dezesseis por causa das eleições que tinha.

A Vereadora Denise Gelain disse que todos os documentos que foram solicitados é porque estava incompleto na lista de solicitação, tanto que as empresas trouxeram, e os Vereadores tem a função de fiscalizar cada projeto que chega no Legislativo. Questionou o Vereador Oclides Barbiero que se a autorização da Fepam veio agora, as empresas não construíram porque demorou dois meses para fazer a análise, como elas fariam isso sem uma autorização de licença ambiental e sem uma autorização da Fepam, inclusive faltava redes a serem instaladas. A Vereadora Denise Gelain disse que não é verdade, vai buscar as datas, não demorou o tempo que o Vereador Oclides Barbiero falou, se tem autorização agora

como é que poderiam ter construído nesses três anos.A Vereadora Denise Gelain disse que de forma alguma não buscaram a aprovação, entretanto que aprovaram os projetos, não usaram de política mas sim de trabalho de Vereador de analisar os projetos como fazem com todos. A Vereadora Denise Gelain disse que inclusive para agilizar naquela época, abriram para que as empresas trouxessem no Legislativo as documentações para se adequar e todas trouxeram, certidões, documentos importantes que faltavam, inclusive alguns com próposito de funcionamento que faltava. Buscou as datas e falou que o projeto entrou dia sete de novembro e foi votado dia trinta de dezembro.

O Vereador Wilmar José de Azeredo disse que como Vereadores devem legislar, fiscalizar para fazer o que entendem que é certo para a população. Disse que a Vereadora Denise Gelain fez uma recapitulação do passado, mas o objetivo não foi querer ofender, o que a Vereadora Denise e o Vereador Oclides Barbiero falaram não está errado, mas devem entender que como Vereadores dos atos da Administração, todos os projetos que descem são importantes, todos são apreciados e votados, quando fazem pedidos de informações não é porque querem atrasar mas sim porque não querem que a popuação diga que aprovaram sem saber. O Vereador Wilmar José de Azeredo disse que é difícil conseguir licenças junto a Fepam, quando foi Secretário municipal da habitação tiveram dificuldade e conseguiram a licença da Fepam do Loteamento Novo tempo, mas sabem que é difícil porque a lei existe.O Vereador Wilmar José de Azeredo disse que foi aprovado na época, as empresas foram contempladas, os contratos foram firmados, houve prorrogação ou seja conseguiram a licença da Fepam, foi demorado e hoje o Distrito está regulamentado. O Vice Presidente do Legislativo Wilmar José de Azeredo assumiu os trabalhos da Sessão. Disse que existe uma lei maior e a mesma não vai aceitar pressão seja da sociedade, indústria ou comércio, sabem que podem ser distribuídos lotes tanto habitacionais, tanto para Distrito indústrial para serem distribuídos tem que estar com as suas licenças regulamentadas.O Vereador Wilmar José de Azeredo disse que como é funcionário público foi incumbido e entregue a notificação para todas as empresas que foram contempladas nos lotes para que elas apresentassem urgentemente o plano para que viessem conseguir a licença prévia junto ao Departamento municipal do meio ambiente. O Vereador Wilmar José de Azeredo disse que as empresas já foram notificadas.

O Vereador Paulo José Collett disse que como a Vereadora Denise Gelain estava no Legislativo quando o projeto veio em dois mil e quinze também estava. A pressão tinha vários motivos para ser feita, primeiro lugar porque estavam no ano que antecipava a eleição de dois mil e dezesseis, existe uma lei que nenhuma doação pode ser feita antes de seis meses, se não tivessem aprovado o projeto até trinta de dezembro de dois mil e quinze, simplesmente o Distrito ficava mais seis meses de antecedência e mais uns meses acabava o ano, havia muitas empresas que estavam exigindo do Executivo que fizessem a aprovação para a distribuição dos terrenos. Quanto a documentação realmente faltava, foi feito vários pedidos de infromações, disse que havia uma má vontade de alguns Vereadores da época em aprovar o projeto em função da eleição do ano seguinte, tiveram que sacar fora empresas que foram escolhidas porque diziam que era politicagem, algumas empresas que eram do partido do governo, e diziam que não aprovariam em função disso.

O Vereador Alex Rodrigues disse que sua preocupação é que o Distrito possa funcionar e que em Sarandi possam criar uma situação diferente do que se apresenta hoje a nível nacional, que possam viabilizar geração de trabalho e renda, viabilizar desenvolvimento e que o Legislativo possa fazer a sua parte e não travar projetos que possam trazer renda a famílias sarandienses. O projeto é extremamente justo, e como não é fácil lidar com a Fepam, no artigo segundo do projeto de lei diz que até dezembro tem prazo para que a empresa contemplada com a doação dos terrenos do Distrito industrial Germano de Césaro possa montar estrura mínima, também no artigo quarto que até o final de dezembro o prazo para o empreendimento obter licença de operação junto ao Departamento municipal de meio ambiente e dar atividades, no artigo terceiro diz que fica prorrogado até o mês de maio de dois mil e dezenove o prazo para as empresas contemplar as doações dos terrenos, obtendo licença de instalação junto ao Departamento municipal.

O Vereador Paulo José Collett deu a ideia de que se retirassem o projeto e fizessem uma emenda coletiva e desse um pouco mais de prazo. O Vereador Alex Rodrigues disse que não acha ruim a ideia, mas avalia o cercamento porque tudo é projeto, ela vai ter que ter a licença prévia.

O Presidente do Legislativo Airton Ortiz reassumiu os trabalhos da Sessão. O Presidente do Legislativo Airton Ortiz comentou sobre a emenda que o Vereador Paulo José Colett deu a ideia, disse que se algumas empresas ainda não construíram a culpa não é do município ou dos Vereadores, mas sim porque não tinham condições ou não saiu o financiamento. Projeto de lei municipal nº 051/2018 Aprovado pela maioria dos Vereadores.

A Vereadora Denise Gelain disse que foram cinquenta dias de análise, as empresas que desistiram não sabe o motivo, o município mandou a desistência de duas empresas que não mandaram a documentação, comentou uma situação que foi de um familiar que participava da comissão e o familiar estava solicitando um lote e inclusive assinou ata assinando pela empresa

O Presidente do Legislativo Airton Ortiz disse que ouviu de alguns empresários, que só não iniciaram a construção ainda porque não tem a licença da Fepam, e depois que tiverem a licença eles tem um ano para começar a construir.

O Vereador Paulo José Collett disse que não era problema de licença da construção, se o projeto viesse aprovado, se as empresas tivessem a aprovação para começar fazer as escrituras era para não atrasar o projeto posterior, sabiam que não estava completo e que faltava alguma coisa, mas não podiam deixar o projeto correr o risco de ficar um ano parado.

O Presidente do Legislativo Airton Ortiz disse que existia pressa, as pessoas receberam os terrenos, escrituraram e algumas das que escrituraram não apenas devolviam mas queriam ressarcimento. O Vereador Wilmar José de Azeredo comentou sobre a fala do Vereador Paulo José Collett sobre empresas que construíram sem licença, segundo informações da Fempam o município foi multado porque não podiam mexer no terreno, o município sofreu sanções, falou que são Legisladores para cuidar com que o município não sofra com essas sanções, para que o dinheiro público não venha a ser gasto com multas.

O Assessor de Imprensa leu os pareceres das comissões nos quais constam em anexo ao Projeto de lei municipal N° 074/2018. Autoriza o município realizar a contratação temporária de enfermeiro(a), técnico em enfermagem e serventes, e disponibilizá-los à Associação Lar de Idoso através de Termo de Cooperação.

O Presidente do Legislativo Airton Ortiz colocou em discussão e após votação.

O Vereador Wilmar José de Azeredo falou que todos chegarão nessa fase, e como é difícil encontrar um lugar para morar, que tenha bons cuidados, auxílio a médico. Disse que o projeto é pouco mas vai ajudar com que finalmente o Lar do idoso entre em funcionamento e possa amparar os idosos.

A Vereadora Denise Gelain disse que a nível de lei há na constituição votações que abarcam o idoso, diante disso se faz necessário que a comunidade se mobilize para que a materialização, ação, e atitude aconteçam. Parabenizou o Lions Clube pela dedicação e por fazer a campanha acontecer. Sabe o que foi feito, o que foi adquirido e a importância da construção. Falou que sempre será favorável a projetos que venha para o bem do Lar do idoso. Comentou ainda que já aprovaram um Conselho do Idoso e que seria interessante uma parceria com o Lar do idoso.

O Vereador Edson Tadeu Cezimbra fez uma homenagem a duas pessoas que colaboraram muito para que esse projeto do Lar do idoso esteja com as instalações prontas para ser colocado em funcionamento. Contou que em dois mil e três foi convidado para fazer parte do Lions Clube, em dois mil e oito exerceu a presidência e junto com os companheiros da época colaboraram com o prédio para construção do Lar do Idoso.

O Vereador Alex Rodrigues disse que o Executivo está de parabéns pelo projeto, o Lions Clube está de parabéns por acreditar em Sarandi e na região e por pensar nas pessoas, nos idosos com amor mesmo não recebendo nada por isso.

O Vereador Claudinor Lorini parabenizou ao Lions Clube e todas as entidades e pessoas envolvidas no projeto. Falou que gostaria que ninguém fosse para o Lar do isoso, mas tem uma necessidade como tem no Lar da menina e Patronato. Projeto de lei municipal N° 074/2018 Aprovado pela maioria dos Vereadores.

O Vereador Oclides Barbiero disse que o Legislativo está de parabéns pelo fato do projeto chegar e ser votado no mesmo dia sem os pareceres. Comentou sobre quando era Secretário e da preocupação do Soligo com as instalações. Deixou registrado para que a comunidade continue acompanhando após a abertura do Lar do idoso.

A Vereadora Norma Schu Ewerling parabenizou a todos pelo projeto e o quanto o mesmo vai ajudar os idosos, falou sobre as emendas e que devem olhar para as pessoas e o Lar do idoso que será muito importante para o município.

O Vereador Wilmar José de Azeredo disse que em conversa com integrentes do Lions Clube, idosos que estão internados em clínicas fora de Sarandi já estão sendo custeados com os valores do município de Sarandi. O Presidente do Legislativo Airton Ortiz disse que a maioria desses idosos tem uma aposentadoria, benefício ou uma pensão, inclusive esse benefício que cada enfermo recebe o dinheiro fica para a entidade.

O Assessor de Imprensa leu os pareceres das comissões nos quais constam em anexo ao Projeto de lei municipal n° 062/2018, Autoriza a contratação emergencial de profissionais da área da construção civil, e dá outras providências.  Não havendo discussão o Projeto de lei municipal n° 062/2018 foi Aprovado pela maioria dos Vereadores.

O Presidente do Legislativo Airton Ortiz disse que a praça da Santa Gema é um pedido desde o tempo do ex Prefeito Paulo Kasper que era Presidente e iniciou o campo e não conseguiu concluir, feito o orçamento da conclusão da obra daria de noventa mil para mais uma licitação, acabaram sentando com o Prefeito Leonir Cardozo e deram a ideia para que ele contratasse os profissionais que seria a metade do valor de mão de obra.

A Vereadora Denise Gelain disse que foram favoráveis porque entendem que áreas de lazer se fazem necessárias, após contruídas a população tem condições de usufruir, famílias, crianças e a sociedade usufruí fazendo com que melhore a qualidade de vida.

O Vereador Claudinor Lorini disse que sabe a importância do investimento nessa área, observa o quanto é utilizado das praças, e é importante os bairros terem esse lugar para lazer. O Assessor de Imprensa leu os pareceres das comissões nos quais constam em anexo ao Projeto de lei municipal N° 069/2018, Autoriza o Município a suplementar dotação orçamentária e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual (Lei Municipal nº 4677/2017). e Projeto de lei municipal N° 070/2018, Autoriza o Município conceder auxílio, na forma de material, ao Presídio Estadual de Sarandi, e dá outras providências. Não havendo discussão os projetos foram Aprovados pela maioria dos Vereadores.

O Vereador Wilmar José de Azeredo disse que votaram favorável ao projetos porque entendem que há uma necessidade. O projeto que contempla um valor em materiais para auxiliar no conserto da rede de esgoto do Presídio é importante para não gerar incômodo.

O Assessor de Imprensa leu os pareceres das comissões nos quais constam em anexo ao Projeto de lei municipal N° 068/2018, Autoriza o Município a permutar servidor com o Município de Barra Funda, e dá outras providências. Não havendo discussão o projeto foi Aprovado pela maioria dos Vereadores.

A Vereadora Denise Gelain disse que pediram para que o projeto fosse apreciado e votado justamente porque é um projeto que visa permuta de duas servidoras, o projeto entrou no Legislativo no dia dezenove de setembro e no artigo terceiro diz que tem efeito retroativo a partir do dia nove de setembro e também porque a cedência interessa aos dois municípios e não tem nenhum ônus adicional a ambos os municípios.

Redação:Lori Vargas Oliveira/Assessor Imprensa.